Termos de Uso

O Turno Garantido é uma plataforma de intermediação. A empresa informa as condições do turno e o valor oferecido, e o profissional decide se deseja aceitar. O pagamento pelo serviço é realizado diretamente entre empresa e profissional.

Profissionais usam o Turno Garantido gratuitamente. Empresas pagam uma assinatura mensal pelo uso da plataforma. O valor do trabalho nunca é recebido, retido ou repassado pelo Turno Garantido.

1. Papel da plataforma

O Turno Garantido disponibiliza tecnologia para aproximar empresas que publicam oportunidades por turno e profissionais que desejam se candidatar. A plataforma organiza cadastro, descoberta, candidatura, cobertura, comunicação operacional, presença, avaliações e registros de suporte.

2. Liberdade do profissional

Cada oportunidade é apresentada com suas condições e valor oferecido. O profissional decide livremente se quer se candidatar ou não. Não há obrigação de aceitar quantidade mínima de turnos, exclusividade ou disponibilidade permanente perante o Turno Garantido.

3. Condições do turno

A empresa é responsável por informar corretamente função, quantidade de pessoas, local, data, horário, valor oferecido, requisitos e orientações do serviço. A organização das atividades dentro do estabelecimento é de responsabilidade da empresa contratante.

4. Pagamento do serviço

O pagamento pelo trabalho é realizado diretamente entre empresa e profissional. O Turno Garantido não recebe, retém, custodia, parcela ou repassa esse valor. A plataforma pode registrar declarações das partes sobre pagamento apenas para acompanhamento e suporte.

5. Assinatura da empresa

O profissional utiliza a plataforma gratuitamente. A empresa poderá pagar assinatura mensal pelo uso do software, independente dos valores oferecidos nos turnos. No piloto, a cobrança poderá ser enviada por boleto ou fatura ao final do período contratado.

6. Cobertura e substituição

O status “Turno Garantido” indica que a quantidade prevista de posições está coberta naquele momento. Se houver cancelamento antes do início, a plataforma poderá reabrir a oportunidade para outros profissionais compatíveis. A expressão não constitui garantia absoluta de comparecimento, resultado do serviço ou ausência de imprevistos.

7. Regras de uso e segurança

Fraude, assédio, discriminação, falsidade de informações, não comparecimento deliberado, condições inseguras e outras violações podem gerar análise, aviso, suspensão ou encerramento de acesso, com registro e possibilidade de contestação conforme o procedimento aplicável.

8. Verificação

A plataforma poderá exigir verificação de informações de empresas e profissionais antes de liberar determinadas funções. A aprovação na plataforma não substitui licenças, qualificações ou obrigações legais exigidas para uma atividade específica.

9. Relação entre as partes

O Turno Garantido não contrata o profissional para executar o turno, não define remuneração obrigatória e não dirige a execução do trabalho no estabelecimento. Empresa e profissional são responsáveis pelas obrigações legais decorrentes da relação que efetivamente estabelecerem.

10. Revisão jurídica

Este texto estrutura o modelo operacional do piloto e deve receber revisão final de assessoria jurídica brasileira antes da abertura pública e da formalização comercial em escala.